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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), a Portaria PGFN/MF nº 1.684/2025, que altera as regras para o reconhecimento da regularidade fiscal de contribuintes com débitos discutidos judicialmente e...

Não foram todas as pessoas que perceberam que o tributo criado na reforma tributária para aumentar o custo de alguns produtos e, portanto, reduzir seu consumo estará nos documentos fiscais, porém impactará os valores de produtos tributados. A estratégia do...

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, antecipou que o sistema digital que vai rodar as operações comerciais, contábeis e fiscais criadas pela Reforma Tributária terá estrutura 156 vezes maior do que o sistema que roda o Pix. A plataforma tributária...

O governo federal realizou, nesta segunda-feira (4), em Brasília, a primeira reunião ampliada do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais após a confirmação de que 35,9% das exportações...

A ausência de medidas formais de convocação pode anular a dispensa por abandono de emprego e resultar em prejuízos financeiros significativos para as empresas. Foi o que decidiu a 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) ao condenar uma empresa à...

O Programa Educação Empreendedora do Sebrae atingiu a marca de 20 milhões de atendimentos a alunos e 1,4 milhão de professores impactados, em 5.300 municípios brasileiros, ao longo de 11 anos de história. A iniciativa apoia a educação...

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) disponibilizou um novo canal de atendimento digital para adesão ao Refis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 2025. A partir de agora, contribuintes e contadores podem utilizar o...

Empresas que realizam pagamentos antecipados por bens ou serviços ainda não consumidos devem atentar-se à correta classificação contábil desses valores. Dependendo da natureza e do prazo de utilização, tais desembolsos podem ser registrados...